Câmara mantém veto do Prefeito ao Projeto do IPTU |
Qua, 11 de Fevereiro de 2015 18:40 |
Os vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis votaram na tarde desta quinta-feira, 11 de fevereiro, a favor do veto do prefeito César Souza Junior ao Projeto de Lei Complementar nº 1.390/2014 que suspendia o aumento de IPTU e ITBI para 2015. Ao total, nove vereadores votaram para manter o veto, sete para derrubar e sete abstiveram-se. Para o veto ser derrubado, de acordo com Regimento Interno da Casa, precisaria receber doze votos contrários. Desta forma, passa a valer o Projeto de Lei nº 480/2013, encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara em dezembro do referido ano, que atualiza a Planta Genérica de Valores e reajusta a alíquota do ITBI de 0,5% (para quem adquire o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação) e 2% (para as demais transmissões) para 3% em todos os casos. Já o IPTU, de acordo com decisão judicial, pode ter aumento de até 50%. O projeto propõe ainda a criação do IPTU Social que vai beneficiar centenas de famílias carentes da cidade. |