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Audiência Pública discute Reajuste do IPTU e ITBI
Qui, 18 de Dezembro de 2014 17:21

A Câmara Municipal de Florianópolis realizou na tarde desta quinta-feira, 18 de dezembro, no âmbito das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, Finanças e Tributação, Audiência Pública para discutir propostas em relação ao reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI), em atendimento ao requerimento do vereador Afrânio Boppré (PSOL) e aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares.

A audiência foi mantida mesmo após o prefeito César Souza Junior pedir o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 1.387/2014, de autoria do próprio Executivo, que estabelecia a remissão do reajuste do IPTU em 2014 e reduzia de 3% para 2,5% o aumento do ITBI. No entanto, como o Projeto de Lei nº 480/2013, que atualizou a Planta Genérica de Valores e reajustou a alíquota do ITBI, foi impedido de ser aplicado por questões judiciais, até então vigora a lei anterior em que o ITBI é de 0,5% para quem adquire o primeiro imóvel e 2% para as demais trasmissões.

Para o requerente da audiência, Afrânio Boppré (PSOL), o debate continua de extrema importância mesmo após a retirada da matéria, já que o que está em discussão é o tema do aumento do IPTU e do ITBI. “Nós estamos fazendo um esforço de corrigir alguns enganos e acolher a vontade do povo”.

Na sequência o presidente da Câmara, Jerônimo Alves (PRB), destacou que o encontro foi promovido para que os vereadores pudessem ouvir o povo. E foi exatamente o que ocorreu. Representantes de diversas entidades manifestaram-se e foram unânimes em afirmar que são contrários ao aumento de carga tributária.

“Falo em nome de mais de quatro mil associados. A gente não pode aceitar aumento de alíquota. A gente queria o diálogo, mas o prefeito foi intransigente ao arquivar o projeto. A gente está aberto para conversar e chegar ao melhor pela cidade”, ressaltou a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Florianópolis), Sara Camargo.

“Eu vivo há 35 anos nesta Capital e em todo este tempo a Prefeitura diz que está quebrada. E mesmo se assim fosse isso não seria motivo para quebrar a população também. Em relação ao ITBI é impraticável qualquer aumento. E de 0,5% para 3% representa um reajuste de 500% e isso é um absurdo”, argumentou o presidente do Sindimóveis –SC, Antônio Moser.

O estudo que serviu de base para a atualização da Planta Genérica de Valores também foi fortemente criticado pelos participantes do debate. Segundo as entidades, durante uma reunião o Executivo teria admitido que o estudo foi realizado por telefone questionando os proprietários sobre o valor do imóvel.

“Florianópolis seria o único local no Brasil que o valor legal do bem não é o venal, mas o de oferta”, lembrou o advogado Diogo Pitsica. “A Planta está errada. Foi feita num Plano Diretor que não é mais vigente, feita por uma equipe que não tinha nenhum avaliador de imóveis”, enfatizou o presidente do Secovi –SC, Fernando Willrich. Ele ainda lembrou que ao cidadão são apresentadas duas contas: uma mostrando que a Prefeitura gasta muito e uma fazendo a população pagar por isso por meio do aumento de impostos. “Isso é medieval”, completou.

O empresário Alcides Andrade destacou algumas das solicitações das entidades. “Pedimos que o aumento seja escalonado para não atingir tão significativamente a população. Propusemos também a instalação de Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores, o que a Prefeitura ainda não atendeu. E, por fim, solicitamos para que não mexam na alíquota do ITBI, pois não dá para aceitar um aumento de tributo”.

Os presentes lamentaram a ausência de representantes do Executivo que não compareceram para esclarecer quais serão os procedimentos agora que o Projeto foi arquivado.

O vereador Afrânio Boppré (PSOL), com a concordância de outros vereadores, vai apresentar um Projeto de Lei Complementar que mantém a alíquota vigente do ITBI e que determina que a atualização da Planta Genérica de Valores passe por um estudo criterioso no próximo ano para ser aplicada somente em 2016.

Também compareceram ao encontro os vereadores : Jerônimo Alves (PRB), Coronel Paixão (PDT), Edmilson Pereira Junior (PSB), Ricardo Camargo Vieira, Vanderlei Farias (PDT), Celso Sandrini (PMDB), Guilherme Botelho (PSDB), Deglaber Goulart (PMDB), Pedro de Assis Silvestre (PP), Edson Lemos (PSDB), Célio João (PMDB) e Lino Bragança Peres (PT).

 

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