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CCJ apresenta Relatório Final do Biênio 2013/2014
Qua, 17 de Dezembro de 2014 16:56

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Roberto Katumi (PSB), apresentou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o relatório final do biênio 2013/2014 da CCJ.

No ano de 2013 foram deliberados pela Comissão 647 projetos de lei, 105 projetos de lei complementar, 85 Projetos de Resolução, 06 Projetos de Emenda à Lei Orgânica, 153 Projetos do Executivo e 15 Projetos de Decreto Legislativo. Foram ao total analisadas 1.011 matérias e foram realizadas 40 reunião ordinárias, 04 extraordinárias, 02 audiências públicas e 02 reuniões ampliadas.

O trabalho também foi intenso neste ano quando foram deliberadas ao todo 749 propostas, sendo 446 Projetos de Lei, 65 Projetos de Lei Complementar, 61 Projetos de Resolução, 03 Projetos de Emenda à Lei Orgânica, 165 Projetos do Executivo e 09 Projetos de Decreto Legislativo. Ao longo de 2014 a Comissão de Constituição e Justiça promoveu 30 reuniões ordinárias, 04 extraordinárias e 02 audiências públicas.

No biênio 2013/2014, passaram pela CCJ 1.760 matérias: 1093 Projetos de Lei, 170 Projetos de Lei Complementar, 146 Projetos de Resolução, 09 Projetos de Emenda à Lei Orgânica, 318 Projetos do Executivo e 24 Projetos de Decreto Legislativo. Ao total, nestes dois últimos anos os vereadores da Comissão encontraram-se durante 70 reuniões ordinárias, 08 extraordinárias, além de ampliarem o debate em 04 audiências públicas e 02 reuniões ampliadas.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Roberto Katumi (PSB), destacou que a atuação da CCJ é sempre alicerçada em disposições constitucionais, legais e regimentais, pilares que sustentam e norteiam as atividades que esta Comissão realiza quando da análise constitucional, jurídico, legal e regimental das matérias.

“É importante destacar a imprescindível e efetiva participação e colaboração dos demais membros da CCJ que sempre se houveram com presteza e dedicação, possibilitando que pudéssemos levar a bom termo a função a nós delegada”, completou o vereador Roberto Katumi.

 

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