Os vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis reuniram-se nesta quinta-feira, 11 de dezembro, com representantes de várias entidades empresariais e comerciais da cidade para debaterem o Projeto de Lei 13.087/2014 que trata sobre o IPTU, ITBI e IPTU social.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Sander DeMira, destacou que cerca de 20 entidades estiveram reunidas nos últimos 14 meses para debater o assunto, inclusive com encontros com o prefeito César Souza Junior. “Não houve acordo entre o Executivo e as entidades empresariais sobre o projeto encaminhado à Câmara. O aumento proposto pela Prefeitura, que agora propõe no projeto redução de 3% para 2,5%, ainda é muito significativo já que salta de 0,5% que é atualmente para 2,5%, o que representa um reajuste de 400%”.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), Leandro Ibagy, também ressaltou os encontros com na Prefeitura e a falta de consenso em relação ao Projeto de Lei. “No dia 02 de dezembro fomos chamados pelo Executivo para uma reunião em que o prefeito nos apresentou o atual projeto que está tramitando na Casa, mas nós em momento algum concordamos com a matéria”.

Em suas manifestações os vereadores presentes demonstraram que vão aprovar a autorização para deixar o reajuste do IPTU para 2015. Caso contrário, o Executivo deve emitir carnês suplementares para serem cobrados e pagos ainda este ano. Portanto, os parlamentares vão votar e evitar que a população tenha uma conta a mais para sanar em 2014.

O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Jerônimo Alves (PRB), enfatizou que o encontro estabeleceu um canal de comunicação com os representantes empresariais e destacou que a Câmara Municipal está sempre aberta. "A reunião foi importante para alinhar a relação entre e as partes, principalmente porque esta é a Casa do diálogo".

No fim do encontro ficou definido que a Câmara vai analisar as possibilidades de solução para o Projeto de Lei e rever a questão do ITBI e IPTU social porque, segundo o Procurador da Câmara, Antônio Chraim, não há consistência das matérias em relação à Planta Genérica de Valores e ao Plano Diretor. Vai ser criada ainda uma Comissão, formada por vereadores e representantes das entidades, para buscar mais diálogo com o Executivo.

No dia 18 de dezembro está marcada Audiência Pública para discutir amplamente com a sociedade os melhores encaminhamentos em relação ao projeto para somente depois os vereadores votarem a matéria em Plenário.

LISTA DOS PRESENTES NA REUNIÃO

Elizenia P. Becker – Floripamanha

Antônio Chraim – Procurador Câmara Municipal de Florianópolis

Sander DeMira – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis

Pedro de Assis Silvestre- Vereador

Erádio Gonçalves – Vereador

Hélio Bairros – Sinduscon

Anselmo Cerello – Desembargador

Nathália Retizio – Advogada das Entidades

Alcides Andrade – Secovi

Leandro Ibagy – Comissão de Direito Imobiliário OAB-SC

Gustavo Amorim – Comissão de Direito Tributário OAB-SC

Geraldo Otto – Sindicato de Informática (Seinflo)

Antônio Moser – Sindimóveis – SC

Fábio Braga – AMPE Metropolitana

Celso Sandrini – Vereador

Dalmo Meneses – Vereador

Aldérico Furlan – Vereador

Marcelo Fernando de Oliveira – Vereador

Ricardo Camargo Vieira – Vereador

Vanderlei Farias – Vereador

Coronel Paixão – 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Florianópolis

Jerônimo Alves – presidente da Câmara Municipal de Florianópolis

Edinon Manoel da Rosa – 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Florianópolis

Afrânio Boppré – Vereador

Edmilson Pereira Junior – Vereador

Deglaber Goulart – Vereador

Márcio Koerich – Secovi

Anderson Augusto – CDL Florianópolis

Sara Camargo – CDL Florianópolis

Guilherme Botelho – Vereador

Edson Lemos – Vereador

Guilherme Pereira – Vereador

Gonzalo Pereira – ACIF