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Construções Sustentáveis é tema de Audiência Pública
Qui, 16 de Outubro de 2014 18:13

A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira, 16 de outubro, Audiência Pública para discutir o cenário atual e as possibilidades de médio prazo no que diz respeito às práticas, técnicas, materiais e mão de obra especializada disponíveis no mercado de construções sustentáveis de Florianópolis.

O requerente da audiência, vereador Pedro de Assis Silvestre – Pedrão (PP), afirmou que decidiu promover o encontro diante da preocupação com o futuro da cidade. “Nós resolvemos trazer o tema da sustentabilidade para as construções tentando amenizar os impactos da ação do homem. Impactos que já atingem a população, como a falta de água em São Paulo. Problema que também nos afeta no verão quando há falta ou racionamento de água”, destacou o parlamentar dando início aos debates.

O vereador Pedrão destacou ainda que a primeira construção sustentável do Brasil ficou pronta em 2004. Em Florianópolis, o bom exemplo é a empresa Dígitro que, em 2006, inaugurou o prédio com caráter sustentável em 90% de sua estrutura, com armazenamento de água da chuva e energia solar.

A audiência foi marcada também para que o vereador possa aperfeiçoar o Projeto de Lei Complementar de sua autoria que inclui dispositivos na Lei Complementar 060/2000 que estabelece as normas do Código de Obras e Edificações de Florianópolis. Com a discussão e as sugestões de representantes de várias entidades a matéria vai ser aprimorada antes de ser encaminhada para votação na Câmara Municipal de Florianópolis.

Entre as medidas que o novo projeto propõe estão a inserção no inciso VI do Art. 25 do Código de Obras e Edificações das seguintes normas:

- sistema de captação e de reuso de águas pluviais, ou seja, armazenamento em reservatórios da água captada da chuva, submetendo-a a tratamento sanitário com o fim de torna-la própria para a reutilização em atividades que não exijam sua potabilidade;

- sistema de aquecimento solar, ou seja, o sistema que realize o aquecimento de água por meio de energia solar captada e que reduza o consumo de energia;

- uso de material sustentável de construção, ou seja, material que minimize impactos ambientais, desde que comprovada a sua característica sustentável por laudo técnico, elaborado por profissional habilitado;

- área permeável não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas, ou seja, a proteção de pelo menos 60% do espaço terrestre do imóvel predial urbano contra o cultivo de espécies arbóreas exóticas que possam causar grande impacto ambiental e perda considerável de biodiversidade. Simplificando: do jardim que sobra da edificação, 60% das plantas devem ser nativas.

De acordo com Eduardo Irani, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, muitas empresas há anos vêm implantando medidas de sustentabilidade nas obras, o que traz muitos benefícios.  Para o arquiteto André Lucas Chambarelli é necessário que exista uma conscientização sobre estas vantagens que a sustentabilidade proporciona para que a mudança seja maior e mais fácil.

Ao longo da audiência, os presentes discutiram e avaliaram várias iniciativas e propostas para o aperfeiçoamento da matéria. Ao fim ficou estabelecido que o Projeto de Lei Complementar seguirá a sua tramitação normal com algumas emendas, acrescentando novos dispositivos referentes à maior iluminação solar, maior ventilação, sobre os resíduos sólidos e telhados verdes.

O projeto tramita desde março na Câmara Municipal de Florianópolis e deve ir para votação em plenário até dezembro deste ano. “Este projeto representa uma quebra de paradigmas e o surgimento de uma nova cultura, sendo que Florianópolis pode se tornar uma referência para todo o país na questão de sustentabilidade”, concluiu o vereador Pedrão.

 

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