A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, realizou nesta quarta-feira, 16 de abril, Audiência Pública com a finalidade de discutir as obras de acesso ao Aeroporto Hercilio Luz e a construção do novo terminal de passageiros, as obras da ponte Hercílio Luz e as obras da SC-403.

O engenheiro de Planejamento da Construtora Espaço Aberto, responsável pela obra, Cornélius Unruh, explicou detalhadamente os entraves de cada obra e o motivo dos atrasos:

Acesso ao Aeroporto

Lote 1
Valor da obra: R$ 27.403.047,11
Data da ordem de serviço: 08/04/2013
Prazo de conclusão da obra: 720 dias
Serviços: terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, iluminação, entre outros.
Começo efetivo das obras: 16/04/2013

Motivo do atraso: a obra está parada por causa de questões ambientais e desapropriações . O governo de Santa Catarina busca um consenso para chegar a um novo traçado do acesso. Segundo o engenheiro a empresa  não participa desta discussão, apenas executa o que ficar definido.

Lote 2

Valor da obra: R$ 27.230.277,94
Data de assinatura do contrato: 11/01/2013
Prazo de conclusão da obra: 720 dias
Data da ordem de serviço: 01/07/2013
Serviço: Pavimentação asfáltica, drenagem, iluminação, entre outros.

Motivo do atraso: o projeto passa por uma área que pertence à Universidade Federal de Santa Catarina. Somente em fevereiro deste ano a UFSC liberou o terreno, autorizando a entrada da equipe para executar a obra. Neste momento no local está sendo feita a drenagem.

SC-403: Duplicação Acesso Ingleses

Valor da obra: R$ 35.872.780,53
Data de assinatura do contrato: 25/06/2013
Ordem de serviço: 03/09/2013

Motivo do atraso: de setembro a dezembro de 2013 não houve pagamento do serviço por parte do governo do estado, o que levou a empresa a diminuir o ritmo do trabalho no local. O empenho foi realizado em janeiro deste ano. Os trabalhos foram retomados, mas ainda de forma mais lenta devido à alta temporada e ao evento FIFA que reuniu os técnicos das seleções que disputam a Copa do Mundo de 2014.

Restauração Ponte Hercílio Luz

Valor do contrato inicial: R$ 154.879.651,29
Data de assinatura do contrato: 27/11/2008
Prazo inicial de conclusão da obra: 1260 dias
Serviços adicionais: R$ 8.538.712,29
Prazo adicional para conclusão da obra assinado em 06/06/2012: mais 937 dias

Motivo do atraso: o governo garantiu o recurso para a conclusão da obra somente em julho de 2013, 500 dias depois do prazo combinado em junho de 2012. Do cronograma inicial restavam 437 dias, por isso foi feita uma readaptação das datas. A restauração acontece em duas partes: estabilização da ponte e restauro. Até o mês de setembro deste ano deve estar totalmente erguida a estrutura provisória para sustentar a ponte. Depois disso começa o restauro da ponte que, segundo o governo do estado, vai ser aberta até 31 de dezembro de 2014.

Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto

Valor da obra: R$ 188.000.000,00
Data de assinatura do contrato: 03/12/2012
Prazo de conclusão da obra: 720 dias
Data da ordem de serviço: 15/02/2013
Serviço: execução dos serviços de engenharia e obras de construção do novo terminal.
Andamento da obra: 50% da terraplanagem executado.

Vários participantes expuseram suas opiniões e reclamações sobre a demora das obras que prejudica, principalmente, os moradores das regiões onde as construções são executadas. O vereador Celso Sandrini (PMDB), propositor da audiência, reside no sul da Ilha e convive diariamente com os problemas que os trabalhos causam, em especial no trânsito. “É uma vergonha. Passo ali todos os dias. Tanta festa para dar ordem de serviço e até agora nada. Infelizmente está faltando alguma coisa”.

Nenhum representante do governo do estado esteve presente na audiência para comentar as afirmações da Construtora Espaço Aberto, como a falta de pagamento em uma das obras.