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Histórico

 

aquarela
Aquarela Cláudio Fernandes
No Brasil Colônia o poder político era dividido em vilas e cada vila tinha sua autonomia. Esse poder se concentrava nas Casas de Câmara que se localizavam em edificações próximas à Igreja Matriz, defronte ao Pelourinho. Quando em 23 de março de 1726 a pequena póvoa de Dias Velho foi elevada a categoria de Vila realizou-se a primeira eleição do poder público da Câmara do Desterro.

Conta a tradição que o ouvidor Lanhas Peixoto determinou que se colocasse em um chapéu o nome dos homens bons que aqui viviam, para que então um garoto de sete anos procedesse o sorteio do nome dos nominados. Assim foram eleitos em toda a extensão da colônia os primeiros representantes oficiais da Câmara da nova Vila. Foram eles: o Juiz Domingos Lopes, o procurador Antônio de Castilho, o Vereador Francisco Martins, o escrivão Sebastião Rodrigues Camacho e o Capitão-Mór Sebastião Rodrigues de Bragança.

Exercendo autoridade sobre toda a organização social e com amplos poderes para determinar postura e costume dos habitantes da pequena vila, suas leis eram lidas para o povo ao som de tambores, na rua, em frente a então recém criada instituição. Anos mais tarde a eleição de vereador ainda se fazia de maneira peculiar. Na oitava de Natal, os moradores eram convocados a comparecer à Câmara, onde, perante o juiz mais velho, secretamente e em voz baixa exerciam seus direitos de cidadãos.
Em 1758, foram adquiridas cinco pequenas casas do Capitão Bastos, localizadas no Largo da Matriz, esquina com a Rua Menino Deus, posteriormente chamada Rua da Cadeia, para ali se definir sua sede

O preço e a data exata desta transação comercial nunca se conheceu. Eram construções baixas, de pau a pique, barreadas, muito frágeis, sobre um terreno extremamente alagadiço. As precárias condições das edificações obrigaram as autoridades a pensar na construção de uma sede nova e definitiva. Assim foi criado o imposto de 20.000 réis para cada pipa de cachaça que entrasse ou saísse dos arredores, chamado de Subsídio Literário, para se obter fundos que revertessem na construção do Paço Municipal.
Em 1° de novembro de 1770 o ouvidor São Paio, em carta dirigida à Câmara coloca a licitação da obra em prática.

Em 27 de novembro Tomás Francisco da Costa apresenta projeto de execução cobrando três doblas. Porém, João Tavares Fernandes, por 19 mil cruzados e trezentos mil réis, com prazo de três anos para sua conclusão é o vencedor. Como para se construir a nova sede deveriam ser demolidas as velhas casas existentes no terreno, foram alugadas pequenas construções de Tomás Cardoso de Almeida, a preço de dois mil réis mensais, determinando o contrato que o aluguel duraria até que a nova sede ficasse pronta independente que melhores ofertas surgissem.

Iniciou-se assim a construção da definitiva sede de nossa Câmara e Cadeia, com paredes de pedras argamassadas com óleo de baleia, areia e cal. Em 1777, os espanhóis invadiram a Ilha e deste período não se tem notícias de que sua construção tenha sido interrompida ou tenha sido depredada. A obra foi entregue em 29 de dezembro de 1780, no governo do Brigadeiro Francisco de Barros Morais Araújo Teixeira Omen.

Iniciada em 2 de fevereiro de 1771, custou 19 mil cruzados (7 contos e novecentos mil réis). Sua construção durou exatamente nove anos e dez meses, sendo seu construtor dez anos mais tarde eleito Juiz Presidente da Câmara da Vila da Nossa Senhora do Desterro. Sua sede serviu, além de local de posse de Presidentes da Província, para festas e bailes. Em 22 de abril de 1851 a Câmara em baile de grande gala comemorou o início do Segundo Reinado.
No seu plenário, em 25 de março de 1888, em sessão pública, foram entregues as últimas cartas de liberdade de escravos da capital. Foi ainda sede do Tribunal de Justiça e Tribunal de Júri.

Neste século sua arquitetura foi descaracterizada durante a superintendência do Coronel Pereira e Oliveira, onde portas foram abertas com a retirada de enormes pedras que ainda tinha grudadas em si as cascas de ostras que nela haviam feito sua morada. O prédio como todas as Casas de Câmara do Brasil Colônia, serviu de cadeia e em seu andar térreo trancafiavam-se os infratores da lei, escravos, rebeldes e loucos.

Em suas enxovias era necessário entrar quase rastejando, o que fez com que D. Pedro II em visita a Casa mostrasse total desaprovação e indignação. A cadeia separou-se da Câmara apenas no início deste século e as grades que separavam os desafortunados da sociedade local foram parar no ferro velho, pois segundo a crença popular por presenciarem tantas lágrimas e tanta dor, traziam má sorte.

O prédio histórico da Câmara Municipal de Florianópolis é de grande valor no contexto político-social da cidade, pois além de estar estritamente vinculado a vida política de nossa Capital, é uma das mais importantes edificações da arquitetura civil do século XVIII. Internamente, encontra-se totalmente descaracterizado e não abriga mais nenhuma peça do mobiliário original. O pórtico original da fachada e a sala oficial são voltados para o contexto da Praça XV de Novembro e o grande número de aberturas feitas nas paredes e o aterramento dos calabouços apagou vestígios antigos de sua planta original. Suas altas e elegantes janelas de peitoril em serralheria dão um ar soberbo à construção. De seu esplendor nos contemplam 226 anos de fachada altiva e largas paredes que testemunharam toda a trajetória legislativa na Ilha de Santa Catarina, até o ano de 2005, quando passou a funcionar à Rua Anita Garibaldi, 35, face a necessidade de reunir todos os setores da administração do Poder Legislativo, até então separados em virtude do exíguo espaço do prédio histórico.

Silvia Maria de Barros

 


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